O Direito do Consumidor consiste em um conjunto de leis que visam proteger os consumidores nas suas interações com fornecedores de bens e serviços. Ele assegura direitos fundamentais, como acesso à informação clara, qualidade e segurança dos produtos, possibilidade de reclamação, direito ao arrependimento, e oferece mecanismos eficazes para a resolução de conflitos. Essas normas garantem uma relação justa e equilibrada entre consumidores e fornecedores, promovendo a transparência e a responsabilidade no mercado.
Prestamos assistência jurídica em questões envolvendo ações contra bancos, abordando cobranças indevidas, tarifas abusivas e outras práticas inadequadas, sempre visando a proteção dos direitos dos consumidores.
Atuamos em casos de danos morais relacionados a práticas abusivas, publicidade enganosa ou mau atendimento, visando a reparação dos prejuízos emocionais e psicológicos sofridos pelos consumidores.
Oferecemos assessoria jurídica em renegociação de dívidas bancárias, contestação de cobranças excessivas e defesa contra práticas abusivas, buscando um tratamento justo para o consumidor.
Fornecemos orientação jurídica a consumidores que foram vítimas de fraudes e golpes financeiros, auxiliando na recuperação de perdas e na adoção das medidas legais cabíveis.
Defendemos a liberdade de escolha dos consumidores em suas compras e contratações, combatendo práticas comerciais que possam induzir ou coagir o consumidor.
Atendemos casos de atrasos na entrega de produtos ou serviços, buscando o cumprimento dos prazos estipulados e a reparação de eventuais prejuízos aos consumidores.
Tratamos de questões relacionadas à publicidade enganosa e abusiva, protegendo os consumidores contra informações falsas ou enganosas que possam influenciar suas decisões de compra.
Prestamos assistência jurídica em questões de seguros de vida, abordando recusa de pagamento, demora na liberação de benefícios e interpretação de cláusulas contratuais.
Auxiliamos consumidores na troca de produtos defeituosos, assegurando que os fornecedores cumpram suas obrigações legais de reparação ou substituição conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Vícios ocultos são defeitos não visíveis em produtos, manifestando-se após algum tempo de uso e prejudicando sua funcionalidade. Atuamos para garantir os direitos dos consumidores, buscando reparação, troca ou devolução conforme o CDC.
Vícios aparentes são defeitos visíveis que o consumidor pode identificar imediatamente ao receber ou inspecionar o produto. Assistimos na resolução de problemas relacionados a vícios aparentes, assegurando reparação, troca ou devolução conforme a legislação.
Escritório de Advocacia em Vitória - ES com mais de doze anos de existência e um corpo jurídico formado por advogados com mais de 30 anos de experiência.
Oferecemos assessoria jurídica completa para startups, desde a criação até a estruturação do negócio. Ajudamos a garantir conformidade legal, elaboração de contratos, e proteção de propriedade intelectual.
A blindagem patrimonial visa proteger os bens pessoais dos sócios contra riscos e passivos da empresa. Atuamos na estruturação de estratégias legais para assegurar que seu patrimônio esteja resguardado.
Prestamos consultoria em processos de falência, auxiliando na reestruturação ou encerramento da empresa de forma legal e eficiente, buscando minimizar os impactos para sócios e credores.
Auxiliamos na criação e gestão de holdings empresariais, estruturando a organização de empresas e ativos para otimização fiscal e proteção patrimonial, garantindo eficiência e segurança jurídica.
Atuamos na proteção de direitos de propriedade intelectual, incluindo patentes, marcas e direitos autorais, assegurando que suas criações estejam legalmente protegidas contra uso indevido.
Auxiliamos na constituição e gestão de sociedades empresárias, oferecendo suporte jurídico em todas as etapas, desde a elaboração de contratos sociais até a resolução de conflitos entre sócios.
Oferecemos suporte jurídico em processos de recuperação judicial e extrajudicial, ajudando empresas em dificuldades financeiras a se reestruturarem e continuarem operando de forma sustentável.
Assessoramos na prevenção e gestão de responsabilidades civis, garantindo que a empresa esteja em conformidade com as leis e regulamentos, evitando litígios e danos à reputação.
Elaboramos e revisamos contratos empresariais, assegurando que todos os acordos estejam claros, justos e em conformidade com a legislação, protegendo os interesses da sua empresa.
Cuidamos do processo de registro de marca, garantindo que sua identidade empresarial esteja legalmente protegida, evitando conflitos e assegurando exclusividade no uso da marca.
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Assessoramos clientes em casos de atraso na entrega de imóveis, buscando indenizações ou rescisões contratuais, e garantindo a proteção dos seus direitos conforme a legislação imobiliária.
Assessoramos em incorporações imobiliárias, desde a concepção do projeto até a comercialização das unidades, garantindo que todos os processos estejam em conformidade com a legislação.
Prestamos suporte jurídico em ações possessórias, defendendo os direitos de posse de nossos clientes e assegurando a resolução de conflitos de maneira justa e legal.
Auxiliamos na regularização de imóveis, orientando sobre a obtenção de documentos e conformidade com a legislação, assegurando a legalidade da propriedade e uso do bem.
Auxiliamos na formalização de distratos imobiliários, orientando sobre direitos e deveres das partes envolvidas, e garantindo uma rescisão contratual justa e legalmente segura.
Prestamos suporte jurídico em processos de retificação de aluguel, ajustando os valores conforme a legislação e garantindo um contrato de locação equilibrado e justo para ambas as partes.
Defendemos os direitos de terceiros em processos de embargos, protegendo sua posse ou propriedade contra penhoras ou apreensões judiciais indevidas, assegurando a justiça e legalidade.
Oferecemos consultoria em direito urbanístico, auxiliando na regularização de projetos urbanos, uso do solo, e conformidade com planos diretores, garantindo a legalidade de empreendimentos imobiliários.
Atuamos em ações de usucapião judicial, ajudando clientes a regularizar a posse de imóveis adquiridos de forma contínua e pacífica, conforme os requisitos legais estabelecidos.
Representamos clientes em ações de despejo, assegurando a recuperação do imóvel em casos de inadimplência ou descumprimento contratual, conforme as normas previstas na legislação.
Oferecemos assistência em contratos de locação, desde a elaboração até a resolução de conflitos, garantindo a segurança jurídica para locadores e locatários.
Assessoramos em questões relacionadas a condomínios, desde a elaboração de convenções até a resolução de conflitos entre condôminos, garantindo uma convivência harmoniosa e legalmente segura.
Orientamos sobre questões fiscais envolvendo imóveis, ajudando na apuração, pagamento e contestação de impostos imobiliários, assegurando a conformidade tributária.
Assessoramos na negociação de compra e venda de imóveis, garantindo que todas as transações sejam feitas de forma segura e conforme a legislação, protegendo os interesses de nossos clientes.
Prestamos assistência no registro de imóveis, assegurando que todas as transações sejam devidamente registradas e que a propriedade esteja legalmente protegida.
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Prestamos assistência jurídica em casos de assédio moral no trabalho, orientando sobre direitos e medidas legais para combater práticas abusivas, garantindo um ambiente de trabalho saudável.
Realizamos cálculos trabalhistas detalhados para assegurar o pagamento correto de salários, férias, 13º salário, horas extras e demais verbas, evitando erros e assegurando os direitos dos trabalhadores.
Assessoramos na elaboração e revisão de contratos de trabalho, garantindo que estejam em conformidade com a legislação trabalhista e protejam os interesses de empregadores e empregados.
Auxiliamos trabalhadores na rescisão indireta, orientando sobre os direitos e procedimentos para a rescisão do contrato de trabalho por falta grave do empregador, assegurando a proteção legal dos direitos do empregado.
Orientamos sobre os procedimentos adequados para demissão por justa causa, assegurando que os direitos de ambas as partes sejam respeitados e evitando litígios futuros.
Oferecemos suporte jurídico em casos de acidente de trabalho, assegurando que os trabalhadores recebam a indenização e benefícios devidos, além de orientar sobre medidas de prevenção.
Prestamos consultoria sobre o cálculo e pagamento de horas extras, garantindo que os trabalhadores sejam remunerados corretamente e conforme a legislação vigente.
Oferecemos orientação jurídica em casos de doenças ocupacionais, auxiliando no reconhecimento e obtenção dos benefícios e indenizações devidas, garantindo a proteção à saúde do trabalhador.
Oferecemos consultoria para garantir o pagamento correto dos adicionais de periculosidade e insalubridade, assegurando que os trabalhadores sejam devidamente compensados pelos riscos no ambiente de trabalho.
Assessoramos em questões relacionadas à justa causa e cálculo de verbas rescisórias, assegurando que todos os direitos trabalhistas sejam cumpridos durante o desligamento do empregado.
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Oferecemos assessoria e consultoria estratégica em questões tributárias, orientando empresas e indivíduos sobre as melhores práticas para conformidade fiscal e otimização de tributos.
Representamos clientes na defesa em execuções fiscais, assegurando a proteção de seus direitos e buscando a melhor solução para débitos tributários cobrados judicialmente.
Prestamos serviços de recuperação de crédito tributário, identificando oportunidades de restituição e compensação de tributos pagos indevidamente ou a maior.
Oferecemos planejamento patrimonial estratégico para otimização fiscal, proteção de bens e sucessão, assegurando que os ativos sejam geridos de maneira eficiente e conforme a lei.
Prestamos serviços de compliance tributário, ajudando empresas a manterem-se em conformidade com as legislações fiscais, evitando riscos e penalidades através de uma gestão fiscal eficiente.
Atuamos em processos de execução fiscal, auxiliando na cobrança e recuperação de créditos tributários, garantindo que os procedimentos legais sejam seguidos corretamente.
Assessoramos no processo de lançamento tributário, garantindo que os valores devidos sejam corretamente apurados e declarados, evitando erros e autuações fiscais.
Orientamos sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), fornecendo consultoria para a correta apuração e pagamento, evitando problemas com o fisco.
Auxiliamos na restituição de ICMS, garantindo que os valores pagos indevidamente sejam recuperados, através de um processo rigoroso de revisão e apuração fiscal.
Fornecemos consultoria sobre tributos federais, orientando sobre apuração, pagamento e compliance, assegurando que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas de acordo com a legislação.
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Prestamos serviços de elaboração de contratos, garantindo que todos os termos sejam claros, justos e legalmente sólidos, protegendo os interesses de todas as partes envolvidas.
Realizamos revisão de contratos existentes para assegurar que estão em conformidade com a legislação vigente e que os interesses dos nossos clientes estão adequadamente protegidos.
Oferecemos assistência em negociações contratuais, ajudando a alcançar acordos justos e equilibrados, sempre protegendo os interesses de nossos clientes e garantindo a conformidade legal.
Elaboramos e revisamos contratos comerciais, assegurando que os termos sejam claros e justos, facilitando relações comerciais seguras e eficazes entre empresas.
Desenvolvemos contratos de parceria, assegurando que todas as partes envolvidas tenham seus interesses protegidos e que os termos do acordo sejam claros e justos.
Oferecemos serviços de elaboração e revisão de contratos imobiliários, assegurando que todas as transações de compra, venda e locação de imóveis estejam legalmente protegidas.
Elaboramos e revisamos contratos de trabalho, garantindo que estejam em conformidade com a legislação trabalhista e protegendo os direitos de empregadores e empregados.
Prestamos consultoria na elaboração e revisão de contratos de seguros, garantindo que todas as cláusulas sejam claras e justas, protegendo os interesses dos segurados e seguradoras.
Prestamos assessoria na elaboração e revisão de contratos internacionais, garantindo que estejam em conformidade com as legislações de todos os países envolvidos.
Assessoramos na elaboração e revisão de contratos de franquia, garantindo que os termos sejam justos e protejam os interesses de franqueadores e franqueados.
Elaboramos e revisamos contratos de compra e venda de bens e serviços, assegurando clareza, justiça e conformidade legal em todas as transações.
Oferecemos serviços de elaboração e revisão de contratos de licenciamento, protegendo direitos de propriedade intelectual e assegurando o uso adequado das licenças.
Desenvolvemos contratos de confidencialidade para proteger informações sensíveis, assegurando que todas as partes respeitem e mantenham a confidencialidade dos dados.
Prestamos consultoria na elaboração e revisão de contratos de prestação de serviços, garantindo clareza e proteção legal para ambas as partes envolvidas.
Elaboramos e revisamos contratos de empréstimo, garantindo que os termos sejam justos e transparentes, protegendo os direitos de credores e devedores, conforme a legislação vigente.
Prestamos consultoria na elaboração e revisão de contratos de financiamento, assegurando que as condições sejam claras e justas, protegendo os interesses de financiadores e tomadores de recursos.
